Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

Cebraspe· MPE RR· 2008

O agente que facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa mas que deveria permanecer em segredo não pratica crime, mas pode ser responsabilizado administrativamente pela prática de infraçã…

Cebraspe· MPE RR· 2008

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal públ…

FCC· TRF 3· 2007

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

Cebraspe· CEF· 2006

Considere a seguinte situação hipotética. Gervásio, procurador federal, aproveitando-se da sua condição de funcionário público e das facilidades a ela inerentes, postulou, junto a um órgão federal de fiscalização de trâ…

Cebraspe· CEF· 2006

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética que, seguida de uma assertiva a ser julgada, refere-se às normas que regem o sigilo das operações de instituições financeiras, o juizado especial federal e a…

FGV· TJ AM· 2005

O crime de patrocinar diretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público:

Cesgranrio· FENIG· 2005

Adalberto, funcionário público federal em exercício no Estado de São Paulo e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à Secretaria de Meio Ambiente do Município X, no Estado do Rio de Janeiro, repar…

FCC· TCE PI· 2005

Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar:

FCC· TRT 2· 2004

O Vereador que procura a autoridade judiciária para solicita o retardamento da ordem de desocupação de imóve ocupado por dezenas de invasores e familiares

FCC· PGE MA· 2003

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de