Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80. O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.
Mais questões de Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional
- GAMA 2026Um servidor público lotado na Secretaria de Urbanismo, aproveitando-se das facilidades de seu cargo e do acesso livre a processos internos, atua como "procurador" informal de uma…
- INEPAM 2026José, servidor público do município Alfa, em razão das funções que exerce, tomou conhecimento de informação sigilosa constante de procedimento administrativo. Embora não tivesse a…
- IBFC 2026Sobre o crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, do Código Penal), assinale a alternativa que apresenta a conduta que não é incriminada.
- FCC 2026Rinaldo, funcionário público de um determinado município do Estado de Pernambuco, valendo-se dessa qualidade, influiu sobre a atividade de outro colega, lotado no setor de obras,…
- SC TREINAMENTOS 2026Júlio, funcionário do Ministério da Fazenda, usa seu crachá para entrar na sala do Coordenador e interceder a favor de um processo de isenção fiscal de sua empresa privada. O pedi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.