Questão de Direito Penal

Adalberto, funcionário público federal em exercício no Estado de São Paulo e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à Secretaria de Meio Ambiente do Município X, no Estado do Rio de Janeiro, repartição em que tramita processo administrativo de interesse de Roberval, amigo deAdalberto.Avistando-se com Nei, servidor competente para prolatar decisão no feito, solicita-lhe verbalmente que o processo seja arquivado, como é de interesse de Roberval, aduzindo uma série de argumentos jurídicos em prol da solução postulada. Nei, convencido da incorreção da argumentação expendida por Adalberto, lança nos autos, ainda na presença deste, decisão no sentido da intimação de Roberval para cumprir exigências. A ação realizada por Adalberto: