Sobre o crime de violação de sigilo fun… (FCC 2005)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalFCC 2005

TCE PI

Prova Cargo B02 , Tipo 1 − MODELO 11/03/05 - 10:36

Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar:

AComo são puníveis tanto a conduta de revelar segredo, como a de facilitar a divulgação do segredo, não é possível a tentativa.BPor ser próprio o crime de violação de sigilo funcional, não é possível que o particular responda pelo crime como partícipe.CPune-se como crime a conduta de revelar segredo, não a de o funcionário somente facilitar a revelação do segredo .D) Se o agente, ao cometer o crime de violação de sigilo funcional, obtiver vantagem, poderá responder, em concurso formal, também pelo crime de corrupção passiva.EO crime de violação de sigilo funcional abrange também a proteção de sigilo em que é interessado particular, ainda que o segredo seja exclusivamente deste.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.