Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

FCC· TJ PE· 2012

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de list…

CETRO· Pref Campinas· 2012

De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funci…

FUNIVERSA· SEPLAD DF· 2011

Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma defesa administrativa em favor de pessoa autuada pela fiscalização come…

Vunesp· Pref Diadema· 2011

João, valendo-se de sua qualidade de funcionário público municipal, patrocinou, indiretamente, interesse de um amigo particular perante a administração pública do Município. Nessa hipótese, João

FCC· TCE SE· 2011

A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o

FCC· BAHIAGÁS· 2010

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de

FCC· TCE RO· 2010

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de

Cebraspe· AGU· 2010

Um servidor público, nomeado para elaborar prova de concurso para a progressão de servidores para classe imediatamente superior, antecipou a alguns candidatos as questões e as respostas do exame, o que acarretou graves…

FAURGS· TJ RS· 2010

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao delito de violação de sigilo funcional (art. 325, CP).

Cebraspe· TCE RN· 2009

O funcionário público que revelar ou facilitar a revelação de fato que deva permanecer em segredo do qual tenha ciência em razão do cargo que ocupa pratica crime contra a administração pública, não tendo influência na p…

FCC· TJ PA· 2009

Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público,

FADEMS· TJ MS· 2009

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, é conduta tipificada como

Cebraspe· DPE PI· 2009

O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem…

Cebraspe· STJ· 2008

Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito poli…

FCC· TCE SP· 2008

O crime de advocacia administrativa previsto no art. 321 do Código Penal

Cebraspe· TJDFT· 2008

Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pe…

FCC· MPE RS· 2008

A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere: I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo. II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário te…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2008

No crime de advocacia administrativa, se o interesse privado patrocinado pelo funcionário público, valendo-se de tal qualidade, perante a administração pública, for ilegítimo, a pena é mais grave.

Cebraspe· OAB· 2008

Ernesto, funcionário público, após se aposentar, permitiu o fornecimento de sua senha de acesso aos bancos de dados da administração pública a Vinícius, que, por acaso, acabou perdendo a senha. Na situação narrada, a co…

Cebraspe· ABIN· 2008

Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a admi…