João, valendo-se de sua qualidade de fu… (Vunesp 2011)

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalVunesp 2011

Pref Diadema

João, valendo-se de sua qualidade de funcionário público municipal, patrocinou, indiretamente, interesse de um amigo particular perante a administração pública do Município. Nessa hipótese, João

Adeverá responder pelo crime de advocacia administrativa.Bnão responderá por crime algum se o interesse do seu amigo era legítimo.Cnão responderá por crime algum, uma vez que o patrocínio do interesse alheio foi apenas indireto.Dficará sujeito à pena prevista no Código Penal pelo crime de condescendência criminosa.Eresponderá administrativamente pelo seu ato, mas não penalmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.