Advocacia administrativa e violação de sigilo funcional

Vunesp· TJ PA· 2014

A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior

Vunesp· TJ PA· 2014

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado p eran te a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

O Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse aspecto, analise as seguintes assertivas: I. O Técnico Tributário que se apropria de…

FAURGS· TJ RS· 2014

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).

AROEIRA· PC TO· 2014

O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete a forma privilegiada do crime de

CPCC UFES· UFES· 2014

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função. A res…

FGV· MPE MS· 2013

O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de

FCC· ALPB· 2013

O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013

Nos termos do Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete o crime de:

Cebraspe· TCE RO· 2013

A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimos.

Cebraspe· CNJ· 2013

O agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administrativa –– um tipo penal que tutela a administração da justiça.

FCC· TCE MT· 2013

Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração pública, para que este os utilizasse na propaganda das atividades da sua…

ZAMBINI· Pref Itatiba· 2013

Assinale a alternativa CORRETA. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública, constitui c…

FGV· MPE MS· 2013

Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese,…

UEG· PC GO· 2013

O Código Penal descreve, no art. 325, o crime de violação de sigilo funcional (revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis m…

IBFC· DEPEN MG· 2012

Servidor Público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendose da sua qualidade de servidor, comete o crime de:

MOVENS· Pref Aracaju· 2012

Abel, guarda municipal da Prefeitura de Aracaju, valendo-se dessa condição, patrocinou interesse particular de um amigo perante aquele órgão. A partir da situação hipotética acima, a conduta de Abel caracteriza, em tese…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.

Cebraspe· TJ AC· 2012

O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pratica o delito de advocacia administrativa.

FUMARC· TJ MG· 2012

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO: