Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalFCC 2008
MPE RS
Questão de Direito Penal
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere: I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo. II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa. III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.