Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalAcordo de não persecução penalFGV 2021
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Questão de Direito Processual Penal
Jéssica, 17 anos, tem sobrepeso e se tornou alvo de chacota por parte de colegas de sala, que a tratam por apelidos humilhantes. A coordenação da escola aconselhou Jéssica a relevar as “brincadeiras” e sugeriu que ela se dedicasse mais às aulas de Educação Física. Na saída da escola, Jéssica confrontou uma das colegas, Cristiane, 18 anos, e a agrediu com uma tesoura, causando lesões superficiais em seu braço. Sobre a aplicação da prática restaurativa nesse caso, é correto afirmar que:
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