Acordo de leniência

Cebraspe· ABIN· 2017

Na situação descrita, o Ministério Público poderá desconsiderar, no acordo de leniência que vier a ser firmado, o perigo de lesão e a vantagem pretendida pelo infrator, limitando-se a observar, no estabelecimento da san…

FCC· PGE-MT· 2016

Descobriu-se, por meio de denúncia de um ex-funcionário, acompanhada de farta documentação (recibos, transferências bancárias, anotações manuscritas etc.) que a empresa X participou de esquema para fraudar licitações no…

FCC· COPERGÁS· 2016

O acordo de leniência previsto na Lei n 12.846/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração pública, I. tem, entre…

MS (SARMENTO)· Pref Tremembé· 2016

No dia 21/12/2015, foi publicada a Medida Provisória nº 703/2015, a qual permite que uma “empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas, denuncie o esq…

FCC· COPERGÁS· 2016

O acordo de leniência previsto na Lei n 12.846/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração pública, I. tem, entre…

Cebraspe· TCE PR· 2016

No que se refere ao acordo de leniência no caso de prática de atos ilícitos previstos na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

FCC· ELETROSUL· 2016

Foi homologado, na última quinta-feira [05/05], o acordo de leniência da Andrade Gutierrez. A negociação foi iniciada em outubro de 2015. (Adaptado de: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/05/andrade-gutier…

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

Com relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, é correto afirmar que

IOBV· Câmara de Barra Velha - SC· 2016

Com referência à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta:

FCC· COPERGÁS· 2016

Considere que esteja em curso investigação para apuração da existência de conluio entre empresas do setor da construção civil, as quais, ao que tudo indica, combinavam previamente as propostas que iriam apresentar em pr…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Relativamente à Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DEPEN· 2015

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Uma empresa envolvida em atos de corrupção celebrou contrato de leniência previsto pela Lei Anticorrupção, mas deixou de cumprir o que foi acordado. ASSERTIVA: Nessa situação, a empresa estará imped…

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

Para celebrar acordo de leniência, a empresa interessada tem de atender, entre outros, aos seguintes requisitos: ser a primeira a manifestar desejo de cooperar na apuração dos atos ilícitos; devolver ao Estado os valore…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.…

FCC· SEFAZ PE· 2015

Um grupo de empresas privadas engendrou um acordo para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para a contratação de importantes obras pela Administração pública. A fraude foi descoberta e algumas das empresas, t…

Vunesp· Pref SP· 2015

A Empresa Silva & Silva, acusada de fraude em licitações da Prefeitura de São Paulo, pretende realizar acordo de leniência. De acordo com a Lei no 12.846/2013 e do Decreto Municipal no 55.107/2014, assinale a alternativ…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2015

De acordo com a Lei Federal no 12.846/2013, a realização de acordo de leniência isentará a pessoa jurídica de

BIO-RIO· IF RJ· 2015

A respeito do acordo de leniência previsto na Lei n° 12.846/13 NÃO é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

A Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previ…

Cebraspe· DEPEN· 2015

A lei em apreço permite que sejam celebrados acordos de leniência referentes a infrações previstas na Lei de Licitações, de forma a possibilitar a isenção ou atenuação das sanções administrativas previstas nesta última…