Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)
Direito AdministrativoAcordo de leniênciaMS (SARMENTO) 2016
Pref Tremembé
Questão de Direito Administrativo
No dia 21/12/2015, foi publicada a Medida Provisória nº 703/2015, a qual permite que uma “empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas, denuncie o esquema e se comprometa a auxiliar um órgão público na investigação”. Essa Medida Provisória dispõe sobre
Mais questões de Acordo de leniência
- Vunesp 2026Corriqueiramente, um representante de uma pessoa jurídica prometia vantagens indevidas a agentes públicos, constituindo-se como um ato lesivo à Administração Pública, até ser denu…
- FGV 2026A sociedade empresária Alfa teria praticado atos lesivos ao Estado Beta, consistentes em alegada fraude à licitação praticada em detrimento da Secretaria de Estado de Educação do…
- Cebraspe 2026A celebração de acordos de leniência no contexto da legislação anticorrupção exige, alternativamente, que a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em…
- FGV 2026O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apurou fraude em contratação pública estadual de equipamentos hospitalares, envolvendo o direcionamento do certame, superfaturamen…
- Vunesp 2026A sociedade empresária Construtora ABC Engenharia S.A., em razão de procedimento administrativo de responsabilização instaurado pela Controladoria-Geral da União para apurar atos…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.