Acordo de leniência

Vunesp· EsFCEx· 2026

Corriqueiramente, um representante de uma pessoa jurídica prometia vantagens indevidas a agentes públicos, constituindo-se como um ato lesivo à Administração Pública, até ser denunciado e investigado. O poder público po…

FGV· TJ SC· 2026

A sociedade empresária Alfa teria praticado atos lesivos ao Estado Beta, consistentes em alegada fraude à licitação praticada em detrimento da Secretaria de Estado de Educação do Poder Executivo do referido ente federat…

Cebraspe· CGE AL· 2026

A celebração de acordos de leniência no contexto da legislação anticorrupção exige, alternativamente, que a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito…

FGV· MPE RJ· 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apurou fraude em contratação pública estadual de equipamentos hospitalares, envolvendo o direcionamento do certame, superfaturamento e pagamento de vantagens indevidas a…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

A sociedade empresária Construtora ABC Engenharia S.A., em razão de procedimento administrativo de responsabilização instaurado pela Controladoria-Geral da União para apurar atos lesivos consistentes em fraude e frustra…

Cebraspe· UNE AL· 2026

O acordo de leniência, ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, somente pode ser celebrado caso vise ao incremento da capacidade investigativa da administração pública.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

Sobre o acordo de leniência, analise as assertivas a seguir: I. A celebração do acordo não interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei. II. Importará em reconhecimento da prática do ato ilícit…

FGV· TJ MS· 2026

Ao estudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos instrumentos consensuais no âmbito do direito administrativo sancionador, Alzira se deparou com um julgado, cuja ementa do respectivo acórdão consigno…

Vunesp· TJ RJ· 2026

Assinale a alternativa correta a respeito do acordo de o leniência, previsto na Lei Federal n 12.846/13.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A sociedade empresária Alfa teria praticado atos lesivos ao Estado Beta, consistentes em alegada fraude à licitação praticada em detrimento da Secretaria de Estado de Educação do Poder Executivo do referido ente federat…

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

A empresa X, pessoa jurídica investigada pela prática de ato lesivo à administração pública federal, celebrou acordo de leniência com a CGU, posteriormente descumprido. Dois anos após o conhecimento do descumprimento pe…

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

A celebração de acordo de leniência entre a pessoa jurídica responsável pela prática dos atos lesivos e a autoridade competente suspende o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.

Vunesp· CAU SP· 2026

Considerando o disposto na Lei Federal n 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) a respeito do acordo de leniência, é correto afirmar que

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Em relação ao acordo de leniência, que trata a Lei n.º 12.846/13, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

A Controladoria-Geral do Município de Porto Velho (CGM) instaurou processo administrativo de responsabilização contra três empresas — Alpha, Beta e Gama — integrantes do mesmo grupo econômico, pela suposta prática de at…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°· 2026

Sobre o Acordo de Leniência, regulamentado no âmbito do Município de Caxias do Sul pelo Decreto Municipal nº 20.227/2019, assinale a alternativa correta.

Legalle· BADESUL· 2026

Analise as partes que seguem, conforme Lei Federal n" 12.846/2013: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos pr…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Compete à Controladoria‑Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira. 4

Quadrix· CRO SP· 2025

De acordo com a Lei Anticorrupção, a Controladoria‑Geral da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a adm…

Quadrix· CRC SP· 2025

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.