Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

FGV· TJ GO· 2022

Enquanto dirigia seu veículo automotor, João foi abordado pelos policiais militares Carlos e André, que empreendiam buscas nas imediações à procura de um automóvel roubado. Convictos de que o veículo conduzido por João…

Quadrix· CRM PI· 2022

No exercício do poder hierárquico, o agente público não será responsabilizado por eventual omissão no dever de vigilância sobre os seus subordinados, ainda que sua conduta caracterize erro grosseiro.

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Carlos, técnico legislativo ‐ policial legislativo do Senado Federal, no exercício da função, ao realizar revista pessoal no cidadão Antônio, inobservou as normas e os protocolos de regência, aplicando, de forma culposa…

CETAP· AGE PA· 2022

Marque a alternativa correta a respeito do procedimento de reparação de danos instituído pela Lei Estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2021:

Cebraspe· PM RO· 2022

A respeito do direito de regresso na responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

CETAP· AGE PA· 2022

Em relação ao Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, é correto afirmar que, conforme o Decreto estadual n.º 2.289, de 13 de dezembro de 2018:

FAPEC· UFMS· 2022

Josué, servidor de carreira estável do Departamento de Química, ao conduzir experimento, acabou por causar dano a carro de particular que estava regularmente estacionado dentro da universidade. Sobre a responsabilização…

Quadrix· CRC PR· 2022

A ação de regresso do Estado em desfavor do agente público causador de eventuais danos independe de nexo de causalidade.

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

A respeito da ação regressiva, assinale a opção correta.

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, foi surpreendida por uma viatura da polícia civil, que passou de form…

UFMT· UFMT· 2021

Considere a seguinte situação hipotética: Modestino, servidor ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, utilizava maquinário em serviço quando danificou veículo pertenc…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Formosa do Sul· 2021

Considerando-se a Lei Municipal nº 17/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício irregular das atribuições, analisar os itens abaixo: I. A responsabilidade civil decorre de ato omissi…

Vunesp· SAEG· 2021

Considere que José, servidor público do município de Guaratinguetá, atua como enfermeiro em uma Unidade Básica de Saúde e, por ter passado a noite acordado assistindo as Olimpíadas, distraiu-se ao aplicar um remédio em…

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Em 29/12/2021, Jairo, ex-secretário de estado de polícia civil, foi citado para pagamento referente a ação de execução interposta pelo estado, decorrente de multa aplicada em acórdão do tribunal de contas do estado (TCE…

PRORH UFTM· UFTM· 2021

Assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PCSE· 2021

Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra esse agente em caso de culpa ou dolo, além de proceder à apuração de eventual falta disc…

Quadrix· CRP 4 (MG)· 2021

O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,

DECEx· EsIE· 2021

A responsabilidade dos agentes da administração decorre do princípio da prevalência total do interesse público ou coletivo sobre o particular. A sanção administrativa, contra o agente ou auxiliar responsável, poderá se…

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, administrador de hospital público estadual, o qual teria adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de capacidade técnica de empresa para auferir o obj…

Quadrix· CRA BA· 2021

A demanda judicial que busque a responsabilidade civil da Administração deve ser dirigida contra a pessoa jurídica correspondente e, conjuntamente, contra a pessoa física do agente administrativo.