Ação regressiva, responsabilidade do agente e prescrição

FCC· Pref SP· 2012

O Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exercer direito de regresso em face do servidor envolvido no incidente

Cebraspe· MCTI· 2012

Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamente, sofrerá responsabilização civil.

Cebraspe· TRF 3· 2011

Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão…

Vunesp· SEDUC SP· 2011

Conforme estabelecido na Lei n.º 10.177/98, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agindo nessa qualidade, poderá requerê-lo administrativamente, observada uma das…

CETAP· Pref Marabá· 2011

No caso de indenização à Fazenda Pública, por prejuízo causado na modalidade dolosa, o integrante da GM será obrigado a repor:

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Em relação à prescrição da reparação de danos cometidos por agente público, relativamente à Lei n.o 10.406/02 – CC e ao Decreto n.o 20.910/32, no que diz respeito ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, pode-…

FGV· OAB· 2011

Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso. A respeito da ação regressiva, é correto afirmar q…

FEPESE· ALESC· 2010

João, motorista da Prefeitura Municipal de Florianópolis, colidiu veículo oficial ao trafegar com desatenção por via pública da Capital, causando danos em veículo de terceiro. Nessa situação, a responsabilidade civil do…

FCC· ALESP· 2010

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Assinale a alternativa correta. O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é:

Cebraspe· AGU· 2010

As ações de reparação de dano ajuizadas contra o Estado em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o Regime Militar não se sujeitam a qualquer prazo prescricional.

FCC· TRE AC· 2010

Com relação à responsabilidade civil do Estado, a ação regressiva é uma

Cebraspe· ABIN· 2010

Um servidor público federal protocolou, em 5/6/2007, pedido administrativo visando ao ressarcimento de parcelas remuneratórias que não lhe foram devidamente pagas no período de 2/7/2003 a 31/12/2004. Seu pedido foi inde…

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2010

Assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· TCE SP· 2010

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracterizando, dentre outras hipóteses, a responsabilidade por qualquer erro…

FCC· TRE AM· 2010

Sobre a reparação do dano decorrente da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

Segundo o entendimento do STJ, em demanda na qual se discuta responsabilidade objetiva do Estado não se permite a denunciação à lide do agente causador do dano, pois tal medida provocaria indevida demora no processo, es…

Vunesp· MPE SP· 2010

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do agente público.

Cebraspe· SEE DF· 2009

Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis — Lei n.º 8.112/1990 —, assinale a opção correta.