Question

7 iPSi1501/009-Procurador-Manhã

Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) não se admitirá, pelo texto normativo, intervenção de terceiros, salvo se houver autorização por decisão irrecorrível do relator para que se manifestem órgãos ou entidades.

Answer

A) pode ser proposta por entidade sindical ou órgão de classe no âmbito estadual.

Answer

B) após sua propositura, é possível que o polo ativo r equeira desistência, que poderá ou não ser acolhida pelo relator.

Answer

D) as informações, perícias e audiências a serem realizadas eventualmente nos autos da ação em referência, devem ser feitas no prazo máximo de sessenta dias contados da solicitação do relator.

Answer

E) nessas ações, indeferida a petição inicial, é possível o manejo do recurso de apelação.

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