Abuso de poder

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

Em matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

O Secretário de Administração do Município X editou ato de competência exclusiva do Prefeito, sem possibilidade de delegação. Nesse caso, o ato foi praticado com:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

O gênero “abuso de poder” pode compreender duas formas, o excesso e o desvio. Em conformidade com o exposto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1)…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

O abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas. Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com su…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

As prerrogativas concedidas ao administrador público são poderes essenciais para alcançar os objetivos do interesse público. Com base nessa informação, entende-se por abuso de poder

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Se o auditor fiscal de tributos proceder à obtenção de prova, em procedimento de fiscalização, por meio manifestamente ilícito, poderá estar cometendo abuso de autoridade, desde que observados alguns requisitos previsto…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde o início do processo de produção do ato administrativo.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.

Quadrix· CRT 1· 2024

Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.

Cebraspe· STJ· 2024

Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Ramada· 2024

No excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de poder, que pode ser exemplificado pelo crime de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Uma autoridade administrativa utiliza o poder que lhe foi conferido para um fim diverso daquele previsto na lei, buscando beneficiar interesses pessoais em vez de atender ao interesse público. Esse comportamento caracte…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

O Fiscal de Posturas, durante uma atividade de fiscalização educativa, cujo objetivo era apenas o de instruir os munícipes sobre mudança recente em uma lei local, verificou que um desafeto pessoal seu estava descumprind…

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

A doutrina aponta como abuso de poder situações nas quais a autoridade pública pratica o ato extrapolando a competência legal ou visando uma finalidade diversa daquela estipulada pela legislação. Sobre uso e abuso de po…

Quadrix· CRT 1· 2024

O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar exatamente o fim que a lei lhe permitiu, mas o faz de forma ou por meio ilegal.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos. I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Mo…

Quadrix· CRESS 6 (MG)· 2024

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Assinale qual das alternativas define corretamente o uso e abuso do poder na esfera administrativa.

Quadrix· CRT 1· 2024

Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.