Question

A doutrina aponta como abuso de poder situações nas quais a autoridade pública pratica o ato extrapolando a competência legal ou visando uma finalidade diversa daquela estipulada pela legislação. Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

C) Excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua nos limites de sua competência;

Answer

A) Condutas comissivas – quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos ;

Answer

B) Condutas omissivas – situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando se omite no exercício de seus deveres. Em ambos os casos, o abuso de poder configura ilicitude que atinge o ato dele decorrente.

Answer

D) O desvio de poder estará presente sempre que o agente do estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, mas visando a alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

Answer

E) Desvio de finalidade e também enseja a nulidade do ato administrativo, em virtude de vício em um dos seus elementos, qual seja a finalidade. Trata-se de vício subjetivo do agente e sempre de difícil comprovação para o sujeito prejudicado pelo ato viciado, uma vez que o ato goza de aparente legalidade.

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