Abuso de poder

Cebraspe· CAESB· 2025

Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Esses poderes são exercidos por meio de atos administrativos e estão suj…

IPEFAE· CM SJBV· 2025

No município B, o empresário João Lambari construiu um pesqueiro. O local é destinado ao lazer, possuindo área de camping, quiosques com churrasqueiras e os lagos artificiais destinado à pesca. Houve denúncia por parte…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) " representa vício do ato administrativo caracterizado pela ausência de correspondência entre a finalidade expressa na norma legal e o objetivo efetivamente perseguido pela autoridade administrativa. Config…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

A respeito do uso e abuso do poder na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. O abuso de poder pode ocorrer tanto na modalidade de excesso de poder quanto na de desvio de finalidade. II. O uso legítimo…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Após aprovação em concurso público, Firmino foi investido como membro da polícia militar de certo Estado da Federação. No exercício de suas atividades funcionais ele praticou ato administrativo que extrapolou as respect…

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

Quando o agente público exerce adequadamente suas competências, atuando em conformidade com o regime jurídico-administrativo, sem excessos ou desvios, fala-se em uso regular do poder. Entretanto, quando a competência é…

IGEDUC· CRBio· 2025

João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar d…

Cebraspe· TRT· 2025

O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.

Quadrix· CRT 1· 2024

Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não sendo admitidas restrições implícitas ao exercício do poder.

Quadrix· NOVACAP· 2024

O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são praticados na forma comissiva.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

Em relação às espécies de abuso de poder, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder. ( ) Ato visando interesse diverso do interesse público. ( ) Desproporcio…

Vunesp· CM Campinas· 2024

O abuso de poder compreende excesso de poder e desvio de poder. O desvio de poder, diferentemente do excesso de poder, manifesta-se no ato administrativo por meio de um vício de

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

O vício ocorrido no ato administrativo, manifestado pela prática do agente público com objetivos diferentes daqueles previstos, de maneira implícita ou explícita, na legislação, é denominado

Instituto Verbena· IFS· 2024

O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caract…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser tomada?

Cebraspe· MPO· 2024

O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência.

Ibest· GuaíbaPrev· 2024

Com base nos conceitos de uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Entre essas espécies, estão os atos administrativos normativos, que são: 1. Decretos dos Prefeitos Municipais. 2. Resoluções das Câmaras Municipais…

CONTEMAX· Pref BS Miguel (PB)· 2024

Analise as afirmativas sobre os conceitos de abuso de poder e desvio de poder nos atos administrativos, e assinale a alternativa correta: