Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo: ( ) - É dever do Estado assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito para crianças e adolescentes. As crianças e jovens que não tiveram oportunidades durante o período estipulado, o Estado não necessita contribuir com educação gratuita; ( ) - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; ( ) - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.