De acordo com o Estatuto da Criança e d… (AMEOSC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2019

Pref Descanso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:

AIgualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, sem a produção de provas.BPleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.CDefesa técnica por advogado. 3DDireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.