Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesAMEOSC 2019
Pref Bandeirante SC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a lei n° 8.069/90, a autorização para viagens é dispensável, quando se trata de viagem ao exterior, se a criança ou adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.