Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoAMEOSC 2019
Pref Bandeirante SC
Questão de Legislação Penal Especial
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Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme definido pela lei n° 8.069/90 leia as afirmações abaixo e responda: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade; II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido; IV. O trabalho noturno, entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte, só é permitido se for realizado em regime familiar; V. A profissionalização do adolescente deverá, necessariamente, ocorrer em escolas profissionalizantes. Podemos dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.