Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Com base em seus conhecimentos sobre legislação educacional, indique em qual o documento está previsto que: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da p…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Bandeirante SC

É incorreto afirmar tendo em vista o ECA:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2019· Pref Anchieta (SC)

Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionada ao direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, se…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Descanso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece para crianças e adolescentes:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref Anchieta (SC)

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, são…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Anchieta (SC)

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, são alguns d…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Lei nº 8.069/90, poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultandose:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Descanso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Descanso

O art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Art. 1º, la educación abarca los procesos formativos que se desarrollan en: I. La vida familiar; II. La convivencia humana; III. El trabajo; IV. Las instituciones de enseñanza y pesquisa; V. Los movimientos sociales; VI…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2019· Pref Belmonte (SC)

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº8.069/90 forem ameaçados ou violados, exceto:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Belmonte (SC)

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a(o):

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Pref Descanso

Compõe a lista F, disponibilizada pela portaria 344/98, as seguintes substâncias: I. Substâncias precursoras. II. Substâncias psicotrópicas. III. Substâncias entorpecentes. Quanto à sua classificação na lista F, elas sã…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Art. 7º, el niño y el adolescente tienen derecho a protección a la vida y a la salud, mediante: I. A efectuación de políticas sociales públicas que permitan el nacimiento y el desarrollo saludable y harmonioso, en condi…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Anchieta (SC)

O termo família extensa descrito na Lei n° 8.069/90 remete àquela que:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Anchieta (SC)

A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2019· Pref Descanso

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivênc…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· Pref Guaraciaba (SC)

Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I. Noturno, realizado entre as dez…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref B Bonita (SC)

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeit…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2019· Pref Descanso

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social: