Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAMEOSC 2019
Pref Belmonte (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta itens que configuram dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que não apresenta um deles:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.