Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref B Bonita (SC)

"A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro e também conhecida como "Constituição Cidadã", estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e entes políticos no Brasil. É um marco para a redemocratização do…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A Lei nº 12.527/2011 estabelece normas para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo a transparência na Administração Pública. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Itapiranga (SC)

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CM Princesa

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil, garantindo princípios essenciais para a organização política e social do país. Dentre esses fundamentos,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

A "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, está diretamente relacionada ao princípio constitucional da:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Tunápolis

O setor de compras de uma empresa mantém um cadastro detalhado de seus fornecedores, que inclui não apenas dados da pessoa jurídica (CNPJ, endereço), mas também dados de pessoas físicas, como nome completo, CPF e telefo…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CM D Cerqueira

Acerca dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de Oficial Legislativo - 1 1988, julgue as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso: (__)A sobera…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

Todo município brasileiro possui símbolos que representam sua identidade, história e cultura. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, quais são os símbolos oficiais considerados básicos? 3

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a política de desenvolvimento urbano nos artigos 182 e 183. Analise os princípios a seguir: I.A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exig…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Itapiranga (SC)

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população". Tal afirmação decorre de um dos incisos que def…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A proteção de dados pessoais no setor público envolve obrigações específicas relacionadas ao tratamento de informações. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Itapiranga (SC)

No primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal de Itapiranga realiza sua sessão solene de instalação no dia 6 1º de janeiro, ocasião em que os vereadores devem prestar compromisso e tomar posse. Considere a situação…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Guarujá do Sul

Para compatibilizar o exercício de mandato eletivo com a função pública, a Constituição estabelece regras específicas sobre afastamentos, acumulação e remuneração de servidores eleitos. Essas normas visam evitar conflit…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· CM D Cerqueira

A Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira/SC prevê que o servidor público estável só perderá o cargo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Por determinação de qualquer um dos membros do Po…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por: 4

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref B Bonita (SC)

Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os contratos firmados nos últimos seis meses. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a administração pública deve garantir o acesso imediato às informações, salvo a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é CORRETO afirmar que, relacionado ao meio ambiente, incumbe ao Estado, na forma da lei:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Sta Helena (SC)

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, qual dos direitos a seguir é garantido aos servidores municipais?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)

O Art. 25 da Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que "O Município instituirá Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes". Em continuid…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as 4 funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira n…