Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoAMEOSC 2025
CM D Cerqueira
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira/SC prevê que o servidor público estável só perderá o cargo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Executivo. III.Por determinação de qualquer um dos membros do Poder Legislativo. IV.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.