Questões AMEOSC
Direito Constitucional
703 questões de provas da AMEOSC, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Descanso
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas: (__)A regra…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC
Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. II.O servidor tem direito à licença-pate…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Guarujá do Sul
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, aplica-se a diversos aspectos da Administração Pública, inclusive à produção legislativa. Nesse sentido, é correto afirmar que:
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Guarujá do Sul
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e garantias fundamentais. O cumprimento desses direitos é indispensável para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade democráti…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC
Segundo o artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica de Bandeirante/SC: "Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, , por servidores ocupantes de cargos de carreira ou , nos casos e condições previstos e…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro
O assistente educacional percebe que alguns alunos de comunidades periféricas possuem dificuldades de acesso à escola devido à falta de transporte ou recursos básicos. Para atender o disposto no Art. 206, I, da Constitu…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros fundamentais para a construção de uma sociedade mais 3 justa e iguali…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Belmonte (SC)
Em quanto tempo o servidor público nomeado em virtude de concurso público pode alcançar a estabilidade?
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Princesa
A Lei nº 10.098/2000 estabelece critérios e parâmetros técnicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso igualitá…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Palma Sola
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas , poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Com…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Tunápolis
Leia as assertivas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos, de acordo com o Art. 97 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F): (__)É permitida a acumulação remunerada de d…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC
Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. MÉDICO VETERINÁRIO - 1 II.O servidor tem…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Princesa
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei de Acesso à Informação − Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. I.A Lei de Acesso à Informação garante o direito de qualquer cidadão obter informações de órgãos públicos, inde…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86, inciso XIII, afirma que: "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Guarujá do Sul
A Constituição Federal, ao tratar dos princípios da Administração Pública, define cinco princípios expressos no caput do art. 37, são eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o princ…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)
Durante a transição do regime militar para a democracia no Brasil, a década de 1980 foi marcada por mobilizações populares, instabilidade econômica e mudanças institucionais. Um dos marcos desse processo foi a promulgaç…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Tunápolis
A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que 7 caracterizem…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Itapiranga (SC)
Um município brasileiro está revisando suas políticas educacionais para garantir a universalização do ensino básico, o acesso à educação inclusiva e a valorização dos profissionais da educação. Durante uma reunião da eq…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref São José Cedro
Um município é regido por poderes responsáveis pela administração e gestão da cidade. Em São José do Cedro/SC, a Lei Orgânica determina como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC
Existem leis federais, estaduais e municipais, cada uma seguindo o processo legislativo definido pela Constituição e pelas normas de cada ente. Assinale abaixo a afirmativa correta sobre a elaboração das leis no Brasil:
Resolver