Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2025· Pref Sta Helena (SC)

Leia as afirmativas a seguir, com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, sobre servidores públicos e exercício de mandato eletivo e as classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F). (_)O servidor público investido no…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· Pref S João do Oeste

Um arquiteto fiscal de um contrato de obra pública, regido pela Lei nº 14.133/2021, identifica a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto contratado. A alteração é tecnicamente justificada, mas o valor do acré…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref São José Cedro

No desenvolvimento de projetos de engenharia para licitação de obras públicas, as etapas são definidas pela Lei nº 14.133/2021. Acerca das definições destas etapas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Tunápolis

Uma prefeitura pretende contratar uma solução integrada e inovadora de "cidade inteligente", que envolve tecnologia ainda não amplamente disponível no mercado. A administração não possui especificações técnicas suficien…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· Pref Iporã do Oeste

A estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, organizados em diferentes níveis de governo. Sobre essa estrutura, anali…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2025· Pref Guarujá do Sul

De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, quando se tratar de cargo isolado de carreira, a nomeação far-se-á:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública para a construção de uma unidade básica de saúde, acompanha diariamente o andamento dos serviços. Durante uma visita, a empresa contratada o inform…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Mondaí

Um Fiscal de Obras e Posturas, ao realizar uma vistoria de rotina, depara-se com uma edificação que apresenta sinais evidentes e graves de risco estrutural, como grandes trincas evolutivas nas vigas e pilares, e recalqu…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2025· CM D Cerqueira

A utilização de recursos públicos por entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, exige que sejam respeitados os princípios constitucionais da administração pública e os instrumentos de controle e responsabilização p…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· Pref Palma Sola

Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das condições para que o servidor público estável só perderá o cargo. Qual é esta alternativa?

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· Pref Guarujá do Sul

A Administração Pública, em sua rotina, necessita realizar diversas aquisições de baixo custo para garantir seu funcionamento contínuo, como a compra de material de escritório ou a contratação de pequenos reparos. Para…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2025· Pref Descanso

De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas: (__)A regra…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Paraíso (SC)

Durante a fiscalização de uma obra pública municipal, o arquiteto fiscal constata que um serviço foi executado em desacordo com as especificações do projeto e as normas técnicas aplicáveis, comprometendo a qualidade fin…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· Pref Bandeirante SC

A Prefeitura de um município determinou a remoção de barracas instaladas irregularmente em uma calçada pública, pois estavam obstruindo a passagem de pedestres. A ação foi realizada sem necessidade de autorização judici…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref Anchieta (SC)

Durante a análise da contratação de uma empresa para 5 execução de obra de pavimentação em área urbana, o engenheiro fiscal indicou que a ausência de profissional habilitado pela contratada poderia comprometer a validad…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Itapiranga (SC)

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. Entre seus instrumentos, destaca-se a Outorga Onerosa do Direito de…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

O processo administrativo de fiscalização de obras e posturas é regido por normas que garantem a legalidade dos atos e o direito de defesa do administrado. Sobre os instrumentos utilizados nesse processo, registre V, pa…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· CM Guarujá do Sul

A prestação de contas é dever de todo gestor público, garantindo a verificação de uso regular dos recursos. Quando há omissão ou irregularidade, cabe instaurar a Tomada de Contas Especial para apuração e responsabilizaç…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· Pref Guaraciaba (SC)

Com base no que a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC determina sobre a organização dos planos de cargos e carreiras no serviço público municipal, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou f…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref D Cerqueira

No contexto da administração pública brasileira, os princípios constitucionais orientam a atuação dos agentes públicos, garantindo a conformidade das práticas com os valores éticos e legais estabelecidos. Esses princípi…