Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoAMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Direito Administrativo
No desenvolvimento de projetos de engenharia para licitação de obras públicas, as etapas são definidas pela Lei nº 14.133/2021. Acerca das definições destas etapas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O anteprojeto é a peça técnica com informações iniciais que possibilita a estimativa de custo da obra e a definição do partido a ser adotado. (__)O projeto básico é o conjunto de elementos com detalhamento suficiente para caracterizar a obra e permitir a contratação por licitação. (__)O projeto executivo deve ser, obrigatoriamente, elaborado pela mesma empresa que executa a obra, no regime de contratação integrada. (__)A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a necessidade de elaboração do projeto básico, sendo a licitação realizada diretamente com o anteprojeto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

