Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2019· Pref Aracati

Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração públ…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2019· Pref Aracati

A Constituição Federal do Brasil (1988), no Art. 203, afirma que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. É objetivo da assistência social, confor…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2019· Pref Aracati

A República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref Aracati

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - Educação Básica obrigatória e gratuita da pré-escola ao Ensino Médio. II - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) ao…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2019· Pref Aracati

No tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· Pref Aracati

Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações: I. As contribuições de melhorias decorrentes de obras públicas só podem ser instituídas pela União, pelos Esta…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2019· Pref Aracati

De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa que descreve corretamente a classificação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação:

Direito ConstitucionalControle interno· 2019· Pref Aracati

De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal de 1988, são funções do Controle Interno na Administração Pública:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2019· Pref Aracati

As contas anuais do Chefe do Executivo Municipal devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas, que emitirá parecer prévio. No caso de parecer negativo, a decisão do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão:

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2018· Pref Aracati

A Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura no “Título II- Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, “Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individua…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2018· Pref Aracati

As noções de democracia e cidadania são intimamente relacionadas, mas designam conceitos diferentes. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor relaciona o conceito de cidadania com o de democracia.

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2018· Pref Aracati

Analise as seguintes afirmações, acerca da representação de inconstitucionalidade em face de Constituição Estadual. I. Constituição Estadual pode instituir outros legitimados que não encontrem correspondência no art. 10…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2018· Pref Aracati

Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2018· Pref Aracati

Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são compet…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2018· Pref Aracati

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2018· Pref Aracati

No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização políticoadministrativa. Ao tratar da União; dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos territóri…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2018· Pref Aracati

Assinale a alternativa que contém a instituição que, de acordo com a Organização do Estado na Constituição de 1988, integra os Municípios, com a correta indicação de sua competência.

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2018· Pref Aracati

Sobre as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2018· Pref Aracati

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, compete aos municípios:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· Pref Aracati

Assinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.