Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· Pref Aracati

No tocante às disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992) e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· Pref Aracati

Marque a alternativa que descreve a modalidade de licitação concorrência.

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2019· Pref Aracati

O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família (CGPBF), órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, a qual está vinculada ao Ministério da Cidadania, tem por finalida…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· Pref Aracati

Analise os itens se verdadeiros (V) ou falsos (F), em relação às Instâncias do Controle na Administração Pública e assinale a alternativa que indica a sequência correta. ( ) Controle Interno ou institucional, é exercido…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· Pref Aracati

A respeito da teoria geral do ato administrativo, conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2019· Pref Aracati

Em relação aos programas de assistência social, definidos na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para q…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2019· Pref Aracati

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2019· Pref Aracati

Classifique as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F), indicando, posteriormente, a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os Tribunais de Contas nos municípios atuam no poder Legislativo e no Executiv…

Direito AdministrativoControle interno· 2019· Pref Aracati

Em relação aos tipos de Auditoria Governamental, associe a primeira coluna com a segunda e assinale a sequência correta. 1. Auditoria de Gestão ( ) Melhorar o desempenho e aumentar o êxito das organizações, por meio de…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2019· Pref Aracati

De acordo com a Lei Federal nº. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2019· Pref Aracati

No tocante aos Contratos Administrativos, características, elementos, formalização e cláusulas essenciais, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Aracati

A demanda turística é composta pelos viajantes ou por aqueles que têm intenção de viajar. Baseado nisso, têm-se dois tipos de turistas, denominados:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· Pref Aracati

Em relação ao procedimento licitatório realizado pela Administração Pública, quanto a obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, na forma prevista pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alt…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· Pref Aracati

Em relação ao procedimento licitatório realizado pela Administração Pública, quanto a obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, na forma prevista pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alt…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Aracati

A constituição de 1988 define como obrigatório o Plano Diretor para cidades com população acima de 20.000 habitantes. O Estatuto da Cidade reafirma esta diretriz, estabelecendo como obrigatório, também, para os municípi…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2019· Pref Aracati

A Lei Geral do Turismo, Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, reuniu normas relativas ao setor que se encontravam dispersas na legislação brasileira, além disso, traçou parâmetros para o desenvolvimento do s…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2019· Pref Aracati

A Política Nacional de Turismo, Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, define alguns quesitos jurídicos que versam sobre órgãos e prestadores de serviços e a atividade turística, de forma geral. Sobre o assun…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2019· Pref Aracati

Qual a Lei federal que incluiu a promoção do desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios a serem garantidos na licitação?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2018· Pref Aracati

O Plano Diretor do Município de Aracati divide a Zona Urbana, referente à cidade de Aracati. Sobre essa divisão, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAutarquias· 2018· Pref Aracati

A Administração Municipal de Aracati é constituída por órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ara…