Direito Tributário

Direito TributárioImposto de renda· 2019· Pref Aracati

Serão isentos de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores a serem pagos aos beneficiários que estão em gozo de benefícios concedidos a portadores de:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2018· Pref Aracati

No tocante ao Sistema Tributário Nacional e às limitações ao poder de tributar, marque a alternativa correta.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2018· Pref Aracati

Roberto, sócio-gerente de uma sociedade limitada, com sede no município de Aracati, foi surpreendido com comunicação do fisco municipal dando conta de sua inclusão como responsável por crédito tributário inscrito na dív…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2018· Pref Aracati

Acerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2018· Pref Aracati

Sobre as obrigações tributárias e as modalidades de lançamento tributário, é correto afirmar que:

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação pública· 2018· Pref Aracati

Considere as seguintes situações: i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecimento de água ou esgoto, porém ligado à rede de iluminação pública. Se…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2018· Pref Aracati

É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art. 150, III, a, CRFB/88). O dispositivo constitucional acima diz respeito ao…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2018· Pref Aracati

Considerando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2018· Pref Aracati

No tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2018· Pref Aracati

Sobre a prescrição na cobrança judicial da Dívida Ativa, conforme as disposições da Lei nº 6.830/80, é correto afirmar que:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2018· Pref Aracati

Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2018· Pref Aracati

Sobre as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.