Questões de Direito Constitucional · ACEP

Direito ConstitucionalEducaçãoACEP 2019

Pref Aracati

Questão de Direito Constitucional

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - Educação Básica obrigatória e gratuita da pré-escola ao Ensino Médio. II - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade. III - Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV - Educação Infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. Assinale a alternativa que contempla afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.