Questões ACEP
1 questões de provas da ACEP, com gabarito definitivo.
Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2018· Pref Aracati
Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presid…