Sobre poder constituinte pode-se afirma… (ACEP 2018)

Questões de Direito Constitucional · ACEP

Direito ConstitucionalPoder constituinteACEP 2018

Pref Aracati

Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:

Aa sua finalidade é dotar o Estado de nova legislação infraconstitucional, não sendo possível a existência de um poder reformador.Bassume feição de uma categoria pré-constitucional, capaz de, por força de seu poder e de sua autoridade, elaborar e fazer valer uma nova constituição.Cnão pode recepcionar normas constitucionais anteriores ou mesmos outras normas jurídicas.Do poder se esgota com a edição da constituição, não sendo permanente e mostrando-se sempre ser condicionado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.