Assinale a alternativa que está em conf… (ACEP 2018)

Questões de Direito Constitucional · ACEP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ACEP 2018

Pref Aracati

Assinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

AÉ possível a condenação à pena de privação de liberdade de caráter perpétuo nos casos previstos em lei.BÉ assegurado aos presos apenas o respeito à integridade moral.CAos litigantes, desde que em sede de processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.DNinguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal.

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