Direito Ambiental

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2025· CM Chapecó

O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997, sendo obrigatório para a instalação, ampliação e operaç…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2024· CELESC

Uma área degradada é aquela que, após sofrer a degradação, não retorna ao seu estado anterior pelo processo natural. Já a área alterada ou perturbada, mesmo após sofrer impactos, mantém meios de regeneração natural capa…

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2024· CELESC

A Lei Federal n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como um de seus fundamentos a água como um bem de domínio público. Dentre os instrumentos para a implementação da Política, destaca-…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2024· CELESC

Estimando gerar aproximadamente 100MW de energia, a empresa ENERGIA S/A deu início ao procedimento de Licenciamento Ambiental para a construção de uma usina hidrelétrica aproveitando o potencial hídrico do Rio X, que pe…

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2024· CELESC

O monitoramento da qualidade da água é essencial para garantir a saúde ambiental e a segurança dos ecossistemas aquáticos. Diversas técnicas são utilizadas para avaliar a qualidade das águas, incluindo análises físico-q…

Direito AmbientalAuditoria ambiental· 2024· CELESC

A principal função de uma Auditoria Ambiental é fornecer uma visão crítica e objetiva do desempenho ambiental da empresa auditada. Para isto, é necessária a identificação de práticas inadequadas, falhas nos sistemas de…

Direito AmbientalCobrança pelo uso de recursos hídricos· 2024· CELESC

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n.º 9433, de 1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Rec…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2024· CELESC

A figura abaixo representa o processo de autodepuração de um ambiente hídrico, após a entrada de uma fonte pontual de poluição. A linha pontilhada representa a concentração de O2 e a linha cheia representa a concentraçã…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2024· CELESC

Empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de…

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2024· CELESC

A poluição atmosférica é um dos principais desafios ambientais enfrentados pela sociedade moderna. Diversos poluentes são emitidos por fontes naturais e antropogênicas, afetando a qualidade do ar e a saúde humana. A med…

Direito AmbientalCriação, alteração e desafetação de unidades de conservação· 2024· CELESC

O Rio Y, situado no Estado X, possui grande potencial para geração de energia elétrica. Não obstante, a área ideal para instalação da referida usina está localizada dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integ…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2024· CELESC

A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão: I.…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2024· CELESC

A Resolução Conama n.º 357/2005 estabelece a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e padrões de lançamento de efluentes. É uma das principais normativas…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2024· CELESC

Águas subterrâneas são reservas de água armazenadas no subsolo, em formações geológicas chamadas aquíferos. Esses aquíferos, compostos por rochas porosas e permeáveis, permitem o armazenamento e a circulação da água, qu…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2024· CELESC

A definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento ambiental de um empreendimento depende de diversos fatores, incluindo a magnitude dos impactos ambientais esperados, a complexidade do projeto, a l…

Direito AmbientalInstrumentos econômicos e pagamento por serviços ambientais· 2024· CELESC

As atividades humanas dependem dos recursos ambientais. E os serviços ecossistêmicos, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, são benefícios fundamentais para a sociedade, gerados pelo…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2024· CELESC

Um reservatório de regularização de vazão é caracterizado por uma relação entre o nível de água, a área inundada e o volume armazenado, conforme exemplificado na figura abaixo. Fonte: Collischon e Dornelles, 2013. O COR…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2024· CELESC

O estabelecimento de procedimentos para licenciamento ambiental, a definição dos estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e a aprovação da lis…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2024· CELESC

A ISO 14001 é uma norma de certificação internacional procurada por muitas empresas que buscam se destacar no mercado e se adequar a um cenário de boas práticas de gestão ambiental para a sustentabilidade. Ela proporcio…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2024· CELESC

A gestão de resíduos sólidos é uma área crucial dentro da engenharia ambiental, envolvendo práticas que visam minimizar os impactos negativos dos resíduos no meio ambiente e na saúde pública. A Política Nacional de Resí…