Questões ACAFE
1 questões de provas da ACAFE, com gabarito definitivo.
Direito CivilOutros temas· 2014· PC-SC
A ordem social ficaria ameaçada se o juiz, na aplicação do Direito, deixasse de suprir as deficiências da lei com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. (art. 4º. do Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de…