Direito Tributário

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2025· CM Chapecó

Durante um treinamento sobre arrecadação municipal, o procurador responsável por assuntos tributários explicou que, ao ser constituída a obrigação tributária, surge o dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária…

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2025· CM Chapecó

Durante parecer emitido pela Procuradoria Municipal, o advogado público João analisou a natureza jurídica das normas tributárias, destacando que elas não podem retroagir para alcançar fatos geradores ocorridos antes do…

Direito TributárioISS· 2025· CM Chapecó

O Código Tributário do Município de Chapecó (Lei Complementar nº 137/2001 e alterações) estabelece as normas tributárias locais, definindo os fatos geradores, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas dos impostos (IP…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2025· CM Chapecó

A Secretaria da Fazenda de Chapecó, ao identificar que determinado contribuinte havia omitido informações sobre um imóvel, lavrou auto de infração e formalizou o cálculo do imposto devido. Esse procedimento foi realizad…

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2025· CM Chapecó

A Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023, consolidou as normas sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobr…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2025· CM Chapecó

Com o objetivo de custear obras de pavimentação, o Município de Chapecó editou lei criando uma taxa a ser cobrada de todos os proprietários de imóveis beneficiados pela melhoria, fixando valores iguais para cada contrib…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2025· CM Chapecó

Associe corretamente cada espécie tributária à sua característica principal. Coluna I - espécie tributária 1.Imposto. 2.Taxa. 3.Contribuição de melhoria. 4.Empréstimo compulsório. Coluna II - característica principal (_…

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2025· CM Chapecó

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são contribuições sociais de competência da União, incidentes sobre a receita ou o faturamento das pessoas jurídi…

Direito TributárioISS· 2024· CELESC

Sobre a Lei Complementar n.º 116/2003 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências - avalie as afirmativas a seguir: I. Os M…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· CELESC

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional:

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2024· CELESC

Um determinado contribuinte deixou de recolher determinado tributo federal no mês de agosto de 2023. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 75% sobre o valor do débito. Inconformado com o percentual da multa, en…

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2024· CELESC

Suponha que um contribuinte tenha recebido notificação da Receita Estadual para pagamento de tributo que ele (o contribuinte) julga não ser devedor. O valor do débito é de R$ 4.500,00. Em tais circunstâncias, assinale a…