Questão de Direito Ambiental

No art. 8º, incisos I, II, II e IV, são indicados os estudos ambientais a serem exigidos pelo órgão ambiental licenciador, sendo eles: Relatório Ambiental Prévio (RAP), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Estudo de Conformidade (ECA). Dentre as alternativas apenas o Relatório de Controle Ambiental (RCA) não consta na Resolução. Sánchez, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. Oficina de Textos, 2008. CONAMA. Resolução Conama n.º 001, de 23 de janeiro de 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília, 1986. CONSEMA. Resolução Consema n.º 98, de 5 de maio de 2017. Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Florianópolis, 2017. Licenciamento Ambiental Estudos Ambientais Análise e interpretação da Legislação Ambiental e das resoluções Conama e do Consema de SC.