Question

O SNUC é estabelecido pela Lei n.º 9.985/2000 e não pela Lei n.º 6.938/1981, e a Lei n.º 6.938/1981 no art. 9º, relaciona os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os quais estão os citados nas demais alternativas.

BRASIL. Lei Federal n.º 6.938, 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, 1981. BRASIL. Lei Federal n.º 9.985, 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, 2000.

Política Nacional de Meio Ambiente Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente

A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão: I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. II. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias. III. Audiência pública, independente do porte do empreendimento. IV. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. Assinale a alternativa CORRETA a respeito dessa métrica:

Accepted Answer

A) Apenas I, II e IV estão corretas.

Answer

B) Apenas I, II e III estão corretas.

Answer

C) Apenas I, III e IV estão corretas.

Answer

D) Apenas II, III e IV estão corretas.

Answer

E) Todas as afirmativas estão corretas.

Mais questões de Licenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997