Questão de Direito Ambiental

A alternativa C é a CORRETA, porque não ocorreram dois arquivamentos decorrentes de ausência do reclamante à audiência CLT, art. 732. A alternativa A está INCORRETA, porque o art. 732. CLT especifica o prazo de seis meses como condicionante para o ajuizamento de uma nova ação com os mesmos pedidos e contra o mesmo empregador, após o arquivamento do processo inicial por ausência do reclamante. A alternativa B está INCORRETA, porque não ocorreram dois arquivamentos decorrentes de ausência do reclamante à audiência, conforme art. 732 da CLT. A alternativa D está INCORRETA, porque a coisa julgada ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, não sendo mais passível de recurso. No caso de Maria, como houve arquivamento e posterior desistência do processo, não houve julgamento do mérito que pudesse constituir coisa julgada. A alternativa E está INCORRETA, porque não existe proibição legal para ajuizar a mesma ação após a desistência do processo. O impedimento está relacionado ao prazo de espera após o arquivamento por ausência na audiência. A desistência homologada pelo juiz antes do julgamento do mérito não impede nova ação. Consolidação das Lei do Trabalho – CLT. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: Maio 2024. Processo do Trabalho Processo e procedimento nos dissídios individuais Perempção Tópico do Conteúdo Perempção Trabalhista