Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidades· 2025· CM Chapecó

A Procuradoria Municipal foi consultada por uma autarquia sobre a validade de contrato de trabalho firmado sem registro na Carteira de Trabalho, sob alegação de que se tratava de vínculo "experimental". Ao analisar o ca…

Direito do TrabalhoFérias· 2025· CM Chapecó

Embora muitos servidores do Poder Legislativo sejam estatutários, é comum a contratação de pessoal pelo regime celetista (CLT), especialmente em cargos de apoio ou em Câmaras de municípios que não possuem regime próprio…

Direito do TrabalhoCarteira de Trabalho, registro de empregados e eSocial· 2025· CM Chapecó

Na Procuradoria do Município, chegou consulta sobre ação trabalhista de um empregado contratado sob regime celetista, mas sem anotação na carteira de trabalho. O gestor público alegou que, por se tratar de contratação i…

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias· 2024· CELESC

Lino Blues foi admitido como vendedor da sociedade empresarial Sonzera Equipamentos Musicais Ltda, no dia 29/06/2020, mediante salário fixo de R$ 4.000,00 mensais, para cumprir jornada laboral de segunda a sexta-feira,…

Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho· 2024· CELESC

Considere as seguintes situações, enumeradas de I a III: I. Uma pessoa exerce atividade ilícita de tráfico de drogas, auferindo dela renda. II. Um grupo de pessoas resolve abrir uma lanchonete sem o devido registro na J…

Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho· 2024· CELESC

A Lei n.º 13.467/2017, intitulada como “Reforma Trabalhista”, introduziu profundas alterações no ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Dentre as alternativas abaixo elenc…

Direito do TrabalhoSegurança e medicina do trabalho· 2024· CELESC

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - é um documento histórico laboral do trabalhador, que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período…

Direito do TrabalhoAdicionais de insalubridade e periculosidade· 2024· CELESC

No desenvolvimento de atividades laborais, presentes alguns agentes de riscos que tornem a atividade periculosa ou insalubre, comprovada por nexo causal, a legislação estabelece um adicional salarial como uma contrapres…

Direito do TrabalhoEquiparação salarial· 2024· CELESC

Barão, Lord e Duque trabalham para o mesmo empregador, sendo que todos, atualmente, exercem a função de assistente administrativo. Barão foi admitido em 10/01/2018, como atendente, passando para o cargo de assistente ad…

Direito do TrabalhoTerceirização e trabalho temporário· 2024· CELESC

Raichelis (2020, p. 19), corroborando a posição de vários autores, afirma que “a reestruturação produtiva do capital e do trabalho, que nos países da periferia capitalista, como o Brasil, se faz mais presente a partir d…

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivo· 2024· CELESC

Sobre o Tema 1.046 do STF, com repercussão na esfera jurídica trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.