Direito Tributário

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2022· Pref Paranacity

Grande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitações ao poder de tributar, estabelecidas nos seus arts. 150 a 152. Tendo…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2022· Pref Paranacity

Acerca das normas de Direito Tributário previstas na Lei Municipal nº 1.500/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A isenção de determin…

Direito TributárioITBI· 2022· Pref Lidianópolis

Assinale a alternativa correta referente a imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2022· Pref Paranacity

Para o desempenho das funções de Fiscal de Tributos é de fundamental importância o conhecimento das definições contidas no Código Tributário Nacional. Dentre elas, a principal é a própria definição de tributo, contida n…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2022· CM Andirá

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Sobre prescrição prevista no Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5172/66, assinale a alternativa cor…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2022· Pref Paranacity

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não corresponde a um tributo de competência do Município de Paranacity, de acordo com a Lei Municipal nº 1.500/2005 (Código Tributário Municipal de Paranacity/PR).

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· CM Andirá

A moratória tributária é uma forma de prorrogar o pagamento de um débito, o qual precede de requisitos legais. Sobre suspensão do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A moratóri…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2022· Pref Paranacity

Dentre as classificações doutrinárias de tributos está aquela que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos de q…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2022· Pref Paranacity

Levando em consideração o que dispõe o Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Interpreta-se li…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Tamarana

Sobre a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· CM Tamarana

A respeito das limitações à competência tributária do Município de Tamarana/PR, e tendo por base o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 53/1997 e atualizações), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o q…

Direito TributárioImposto de renda· 2022· Pref Paranacity

O Decreto nº 9.580, de 2018, regulamenta a tributação, a fiscalização, e arrecadação e a administração do Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2022· CM Andirá

Sobre o Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5172/66, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2022· Pref Paranacity

De acordo com a Constituição Federal, é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. É o chamado princípio da anterioridade ou princípio da não-surp…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2021· Pref C Procópio

Legislação Tributária no Brasil se entende pelo conjunto de normas relativas a tributação, a principal norma é o Código Tributário Nacional, sobre esta norma, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirm…

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref Leópolis

Sobre impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Impostos são divididos em especais e de c…

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref C Procópio

Sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· Pref C Procópio

Assinale a alternativa que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref C Procópio

Os impostos municipais são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais, sobre eles assinale a alternativa correta.

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2021· Pref C Procópio

Conforme disposto no código tributário nacional, sobre as normas complementares, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionai…