Questão de Direito Tributário

A moratória tributária é uma forma de prorrogar o pagamento de um débito, o qual precede de requisitos legais. Sobre suspensão do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira. II. A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos o prazo de duração do favor. III. A moratória pode ser concedida em caráter geral por qualquer pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira. IV. A moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder.