Question

Os impostos municipais são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais, sobre eles assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) IPTU é o imposto de transmissão de bens imóveis intervivos, previsto na Constituição Federal, art. 156, inciso II.

Answer

A) São destinados para escolas municipais, unidades de pronto atendimento, etc. São responsáveis por cerca de 30% (trinta por cento) da arrecadação total do país.

Answer

B) Imposto sobre serviços é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

Answer

D) ITBI é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

Answer

E) ISS é o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Lei seca citada

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