Sobre o Sistema Tributário Nacional, Le… (Unifil 2022)

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaUnifil 2022

CM Andirá

Sobre o Sistema Tributário Nacional, Lei nº 5172/66, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

Aos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.Bas concessões públicas remuneradas por meio de tarifas.Cas práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.Dos convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Mais questões de Fontes e normas complementares da legislação tributária

Ápice 2026Conforme dispõe o Código Tributário Nacional acerca da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir: I. Os decretos destinam-se, em regra, à fiel execução das leis tribu…
FADESP 2026Diante das disposições legais do Código Tributário Nacional, considere as seguintes afirmativas: I. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as conven…
Legalle 2026De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no que se reÍere às normas complementares da legislaçâo tributária, analise as aÍirmativas a seguir: I. Os convênios celebrados e…
Unifil 2026Analise as assertivas acerca das fontes secundárias do Direito Tributário e das normas complementares previstas no Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta. I.…
Instituto Ágata 2026Analise os itens a seguir: I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas tais como portarias, Instruções Normativas, circulares, ordens de serviço e demais dis…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.