Direito Tributário

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2024· Pref Terra Boa

No âmbito do Direito Tributário, as fontes secundárias desempenham um papel relevante na regulamentação e aplicação das normas tributárias. Com relação às fontes secundárias, especificamente os decretos regulamentares e…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Isenção e a Anistia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que espec…

Direito TributárioDívida ativa· 2024· CM Jacarezinho

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou…

Direito TributárioITCMD· 2024· CM Jacarezinho

Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações do estado do Paraná, de quaisquer bens ou direitos do estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Terra Boa

À luz do Código Tributário Municipal de Terra Boa- PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e assinale a alternativa com a…

Direito TributárioIPVA· 2024· CM Jacarezinho

A respeito do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para ônibus. II. As alíqu…

Direito TributárioICMS· 2024· CM Jacarezinho

Sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, do estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dos impostos dos municípios, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2024· Pref Terra Boa

Uma das classificações dos tributos os segrega segundo a natureza do sujeito passivo, que pode ser o contribuinte de fato ou contribuinte de direito. Por vezes, o contribuinte, eleito pela lei tributária como devedor, c…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédi…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref Terra Boa

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), que dispõe sobre Normas Gerais em Direito Tributário, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal e…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que não configura como suspensão do crédito tributário.

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito p…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, Responsabilidade de Terceiros, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioISS· 2024· Pref Terra Boa

Sobre o imposto sobre serviços, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É um tributo de competência municipal e que incide sobre cada prestação…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Terra Boa

A Lei Complementar Municipal nº 06/2003 dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Terra Boa-PR e dá outras providências. Com base em suas disposições, assinale a alternativa incorreta no que diz respeito ao impo…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das limitações do poder de tributar, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas a…

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref Terra Boa

Conforme Lei Complementar nº 6/2003 (Código Tributário Municipal de Terra Boa-PR), assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre o fato gerador, assinale a alternativa incorreta.