Conforme disposto na Constituição da Re… (Unifil 2024)

Direito TributárioCompetência tributáriaUnifil 2024

CM Jacarezinho

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta.

AOs Municípios poderão instituir os seguintes tributos contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.BO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.CAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.DAs alterações na legislação tributária buscarão endurecer efeitos regressivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.