Question

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre dívida ativa, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.

Answer

A) Dívida ativa são créditos oriundos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, quando não quitados tempestivamente e de acordo com a legislação própria, devem ser objeto de inscrição em livros de registros e escriturados em contas especificas.

Answer

B) A inscrição da dívida ativa não é uma receita, mas sim um registro de direito ativo do ente público.

Answer

C) Dívida ativa tributária são créditos da Fazenda Pública referentes as obrigações legais relativas a tributos e respectivos adicionais e multas afins.

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